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Instrução normativa de nº 001/2020 – SEMEC/PA

Ementa: Dispõe sobre orientações e diretrizes do Regime Especial de aulas não presenciais da rede municipal de ensino de Pau D'Arco - PA, durante a vigência do Decreto que suspende, como medida preventiva à disseminação da doença Covid-19 e dá outras providências.
Mês/Ano: 21/05/2020
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Lei Municipal nº 845/2020 – GPM/PD

Ementa: Estabelece a Obrigatoriedade da presença dos profissionais de Psicologia e Assistência Social, nas Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, do município de Pau D'Arco - PA, e dá outras providências.
Mês/Ano: 13/05/2020
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Lei Municipal nº 844/2020 – GPM/PD

Ementa: Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículos usados, considerados bens inservíveis, pertencentes ao município de Pau D'Arco, e dá outras providências.
Mês/Ano: 13/05/2020
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Lei Municipal nº 843/2020 – GPM/PD

Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito por Municpios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará para a constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS e dá outras providências.
Mês/Ano: 29/04/2020
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Lei Municipal nº 834/2018 – GPM/PD

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentaria anual de 2019 e dá outras providências.
Mês/Ano: 23/10/2018
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Lei Municipal nº 828/2017 – GPM/PD

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Pau D’Arco – PA, para o exercício financeiro de 2018.
Mês/Ano: 14/12/2017
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Lei Municipal nº 825/2017 – GPM/PD

Ementa: Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentaria – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Mês/Ano: 27/10/2017
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Lei Municipal nº 728/2008 – GPM/PD

Ementa: Dispõe sobre a estrutura do plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais da educação do Município De Pau D’Arco, Estado do Pará e dá outras providências
Mês/Ano: 14/05/2020
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