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- LEI MUNICIPAL Nº 889/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos base dos servidores da Câmara Municipal Pau D’Arco, e dá outras providências)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023-FME-SRP (REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO/PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 888/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023-PMPD-SRP (Registro de Preço Visando Futura e Eventual Contratação de Empresa para Aquisição de peças para a Manutenção e reparo dos Veículos leves, utilitários e maquinas pesadas da prefeitura municipal e todos Fundos/Secretarias do município de Pau D’arco/PA)
- ADESÃO Nº A/2023-002-FME (AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO VAN, (0) ZERO KM, COM CAPACIDADE DE 15 PASSAGEIROS E 01 MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO – PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 887/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024)
