Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
- LEI Nº 851/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos
- DECRETO Nº 045/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013: Dispõe sobre atualização de diárias para servidores da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco-Pa, e dá outras providencias.
- LEI MUNICIPAL Nº 009/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993: Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco-PA e da outras providencias.
