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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023 (Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra em Mecânica de Veículos leves, pesados e máquinas pesadas da frota da Prefeitura e Secretarias/Fundos do Município de Pau D´arco – PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 886/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a doação de Imóvel, Sem encargo, à empresa AUTO POSTO ECOLÓGICO LTDA)
- LEI MUNICIPAL Nº 885/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
- ATOS DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023-PMPD (REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, ESTABILIZADORES, NOBREAKS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, REMANUFATURAMENTO DE CARTUCHOS E REFIS, RECARGA E AQUISIÇÃO DE TONER)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023-FMS-SRP (Registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa para confecção de Próteses Dentária parcial e Prótese total, para atender a demanda dos serviços Odontológicos do Fundo Municipal de Saúde de Pau D’arco – PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 PMPD (Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços jurídicos visando recuperação de valores financeiros em face da perda nos repasses do Fundo Participação Dos Municípios FPM)
- ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO VOTORANTIM E O MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA