Autor CR2-admin3
janeiro, 2022
DECRETOS 2022
julho, 2021
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 856/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre outorga a terceiro do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Pau D’Arco, sob o regime de concessão, e extinção do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, conselho do CAS/FUNDEB, e dá outras providências)
