CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 – GPM/PD
DISCORRE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.
O Prefeito municipal usando das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no at. 44, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Pau D’arco;
CONVOCA:
Art. 1° – Fica nomeado para exercer o cargo de membro suplente do CONSELHO TUTELAR a Srª MARIA DOS REMÉDIOS DOS SANTOS COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 5.095.030 PC/PA, inscrita no CPF/MF sob nº 826.458.922-72, que exercerá suas atividades no CONSELHO TUTELAR, tendo em vista o ofício 028/2020/CT/PD/PA, datado em 4 de março de 2020, emque comunica o afastamento do cargo titular o Srº Jazon Pereira da Silva. Decreto Lei Municípal nº 633/2002, de 12 de abrl de 2002.
Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pau D’arco-PA, 06 de abril de 2020.
