PCCR:
- LEI MUNICIPAL Nº 805/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Pau D’arco-PA e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 837/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018: Dispõe sobre a criação de cargos na administração pública Municipal de Pau D’Arco-PA, e dá outras providências
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- LEI MUNICIPAL Nº 850/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores
- Decreto Nº 143/2020: Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos com pessoal e de custeio, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração Municipal de Pau D’arco, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas
- LEI MUNICIPAL Nº 849/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-Prefeito e secretário municipais de Pau Darco para legislatura de 01 de janeiro 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 848/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre afixação dos vereadores, para legislatura de 2021 a 2024,e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 838/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019: Dispõe sobre a alteração da Lei de Nº 805/2014 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Pau D’arco-PA, criando o departamento Municipal de Turismo, departamento Municipal de Esporte e lazer e Departamento Municipal de Cultura e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 823/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública Municipal e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 815/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para legislatura seguinte, 2017 a 2020, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 797/2014, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014: Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias na forma do § 4º, 5º, 6º do artigo 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras Providências
- LEI MUNICIPAL Nº 795/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014: Disciplina as atribuições e os procedimentos para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município
- LEI MUNICIPAL Nº 783/2012, DE 18 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre a alteração do Art. 34 da Lei Municipal nº 756, de 11 de Novembro de 2009, a qual instituiu o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Pau D’Arco
- LEI MUNICIPAL Nº 756/2009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009: Institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Pau D’Arco e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 733/2008, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para vigorar no quadriênio que vai de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro a de 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 728/2008, DE 14 DE MAIO DE 2008: Dispõe sobre a estruturação do Plano de cargo, carreira e remuneração dos profissionais da educação do Município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências
