- LEI MUNICIPAL Nº 887/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 873/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 861/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022
- LEI MUNICIPAL Nº 850/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021
- LEI MUNICIPAL Nº 842/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pau D’Arco-PA, para o exercício financeiro de 2020 e da outras providencias
- LEI MUNICIPAL Nº 835/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pau D’Arco-PA, para o exercício financeiro de 2019
- LEI MUNICIPAL Nº 828/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau D’Arco-PA, para o exercício financeiro de 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 822/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau D’Arco-PA, para o exercício de 2017 e dá outras providencias.
