Dezembro
- Decreto Nº 148/2023: Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Prefeitura e dá outras providências.
Outubro
- Decreto Nº 118/2023: Regulamenta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil no 2.145/2023 e Suas Alterações, para Fins de Retenção de Imposto de Rendaretido na Fonte nas Contratações de Bens e na Prestação de Serviços Realizadas Pelo Município de Pau D’arco – pa
Setembro
- Decreto Nº 111/2023: Dispõe sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico do Município de Pau D’arco – PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 101/2023: Dispõe sobre a Nomeação do Secretário de Educação do Município de Pau D’arco – PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 100/2023: Dispõe sobre a Exoneração da Secretária de Educação Interina do Município de Pau D’arco – PA e dá outras providências.
Agosto
- Decreto Nº 081/2023: Regulamenta a Lei Federal de nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 e dá outras providências
- Decreto Nº 080/2023: Dispõe sobre a Regulamentação e aplicação da Lei Federal º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Junho
- Decreto Nº 070/2023: Dispõe sobre a Nomeação do Controlador Municipal do Município de Pau D’arco – PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 069/2023: Dispõe sobre a Exoneração do Controlador Municipal do Município de Pau D’arco – PA, e dá outras providências
Maio
- Decreto Nº 053/2023: Regulamenta o disposto no § 3° do Art. 8° da Lei N° 14.133, de 1° de abril de 2021 para dispor sobre as regras para atuação de fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Federal Direta Autárquica Fundacional
Abril
- Sem decretos
Março
- Sem decretos
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Decreto Nº 025/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Avaliação dos Bens Móveis Suscetíveis
- Decreto Nº 023/2023: Regulamenta o disposto no § 3º do Art. 8º da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação de fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Decreto Nº 022/2023: Dispõe sobre revogação do decreto nº 02/2023 – GPM/PD que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Pau D’Arco – PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 021/2023: Dispõe sobre a nomeação da Secretária de Educação Interina do Município de Pau D’Arco – PA e dá outras providências
- Decreto Nº 020/2023: Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor, do cargo de Secretaria Municipal de Educação do Município de Pau D’Arco – PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 018/2023: Dispõe sobre a atualização do valor da taxa de vigilância sanitária e dá outras providências
- Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre a exoneração do Secretario Municipal de Agricultura do Município de Pau D’Arco – PA e dá outras providências
- Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Pau D’ARCO – PA, e dá outras providências
- Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitações para assuntos da Prefeitura, e dá outras providências
