LEI MUNICIPAL Nº 791/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014/2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, e dá outras providencias)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.