Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 889/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos base dos servidores da Câmara Municipal Pau D’Arco, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 888/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Pau D’Arco-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 887/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024)
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 886/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a doação de Imóvel, Sem encargo, à empresa AUTO POSTO ECOLÓGICO LTDA)
LEI MUNICIPAL Nº 885/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município PAU D’ARCO e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 100.000,00)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 884/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 883/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta o horário de funcionamento de bares, shows, eventos de rua e casas noturna do Município de Pau D’arco, e dá outras providências)
agosto, 2023
DECLARAMOS QUE NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO NÃO HOUVE NENHUMA LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 880/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
dezembro, 2021
outubro, 2021
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 856/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre outorga a terceiro do serviço de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário do Município de Pau D’Arco, sob o regime de concessão, e extinção do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 855/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da lei Nº 802 de 2014 e alteração do valor da Hora maquina no Município de pau D’arco-PA, e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 854/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, conselho do CAS/FUNDEB, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 825/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, conselho do CACS/FUNDEB, e dá outras providências)
fevereiro, 2021
novembro, 2020
maio, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 845/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Estabelece a obrigatoriedade da presença dos profissionais de Psicologia e Assistência Social, nas escolas de ensino Infantil e fundamental, do município de Pau D’Arco, e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 844/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículos usados considerados bens inservíveis, pertencentes ao município de Pau D’Arco, e dá outras providencias)
abril, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 843/2020, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Ratifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará para constituição do consorcio Multimodal do município s da região de Carajás-Comcarajas e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 842/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças publicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade publica decorrentes do coronavírus, no âmbito do município de Pau D’Arcos-PA)
novembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 837/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de cargos na administração publica Municipal de Pau D’Arco-PA, e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 836/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação de normas regulamento o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares e estabelece aplicação de sanções administrativas no município de Pau D’Arco e dá outras providencias)
outubro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 835/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 (LOA 2019-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pau D’Arco-PA, para o exercício financeiro de 2019)
LEI MUNICIPAL Nº 834/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019-Dispõe sobre as diretrizes da lei Orçamentaria Anual de 2019 e dá outras providencias)
julho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 832/2018, DE 17 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 833/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a doação de bens moveis usados oriundos de reformas em prédios públicos a família de baixa renda e dá outras providencias)
junho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 831/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Projeto de Lei que dispõe sobre a expansão Urbana do Município de Pau D’Arco-PA e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 830/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018 (Institui o Programa de recuperação fiscal do Município de Pau D’Arco-Refis e dá outras providencias)
outubro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 826/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (Institui a atuação e o poder de policia administrativa para os servidores loados na função de fiscal ambiental, integrantes da divisão de monitoramento e fiscalização, diretamente subordinada ao departamento de monitoramento, fiscalização e licenciamento da Secretaria Municipal de Meio ambiente, e procedimentos para o processo administrativo punitivo e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 825/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018-Dispõe sobre Lei de diretrizes orçamentarias-LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual-Loa, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias)
novembro, 2008
